Reclamação para a conferência
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 10/16.6PTCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 21-09-2016 Tribunal: COIMBRA (SECÇÃO CRIMINAL
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Abuso de confiança contra a segurança social. Pedido de indemnização civil. Juros de mora
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. JUROS DE MORA RECURSO CRIME Nº 63/14.1TATBU.C1 Relator: INÁCIO
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 305/10.2GBCNT-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão:
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CONCURSO DE CRIMES. CRIME PÚBLICO. CRIME SEMI-PÚBLICO. CRIME PARTICULAR. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 120/15.7GHCVL-A.C1 Relator: MARIA
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ERRO. ERRO DE JULGAMENTO. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CUMPRIMENTO. PENA ACESSÓRIA. INÍCIO. APREENSÃO. TÍTULO. LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL
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PROCESSO SUMÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 23/13.0PEVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 13-07-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA LOCAL – SECÇÃO
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DANO NÃO PATRIMONIAL. DANO PATRIMONIAL REFLEXO. LESÃO. DANOS FUTUROS RECURSO CRIMINAL Nº 338/14.0GBFND.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 13-07-2016
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INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ASSISTENTE. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. APERFEIÇOAMENTO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 300/14.2GCTND.C1 Relator: FERNANDO CHAVES
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ATO PROCESSUAL. PRAZO. EXTEMPORANEIDADE. SANÇÃO. NÃO PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 10/11.2JALRA.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: LEIRIA
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LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. NOTIFICAÇÂO. CARTA ROGATÓRIA. FORMALIDADES. ESTADO REQUERENTE. ESTADO REQUERIDO RECURSO CRIMINAL Nº 668/13.8TXCBR-C.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
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