Nulidade. Insuficiência da instrução
NULIDADE. INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 154/14.9T9LRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 26-10-2016 Tribunal: LEIRIA (INST. CENTRAL –
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Falta. Insuficiência. Irregularidade. Mandato. Notificação da parte. Efeitos. Decisão da causa
FALTA. INSUFICIÊNCIA. IRREGULARIDADE. MANDATO. NOTIFICAÇÃO DA PARTE. EFEITOS. DECISÃO DA CAUSA RECURSO CRIMINAL Nº 3635/15.3T8ACB.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data
Ler maisInquérito. Prazo máximo. Natureza jurídica. Prazos ordenadores
INQUÉRITO. PRAZO MÁXIMO. NATUREZA JURÍDICA. PRAZOS ORDENADORES RECURSO CRIMINAL Nº 5/13.1IDCTB-B.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 26-10-2016 Tribunal: CASTELO
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena. Audição do arguido. Presença. Técnico do IRS
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. PRESENÇA. TÉCNICO DO IRS RECURSO CRIMINAL Nº 33/14.0GCCTB-A.C1 Relator: ALICE
Ler maisSentença penal. Depósito da sentença. Irregularidade. Inexistência jurídica da sentença
SENTENÇA PENAL. DEPÓSITO DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA JURÍDICA DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 16/12.4GFCVL.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão:
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA MATERIAL. CONDENAÇÃO EM PENA DE PRISÃO. CONTUMÁCIA. DECLARAÇÃO. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS E NECESSÁRIAS À DECLARAÇÃO. TRIBUNAL
Ler maisDepoimento indirecto. Recusa de depoimento. Parente. Detenção de arma proibida
DEPOIMENTO INDIRECTO. RECUSA DE DEPOIMENTO. PARENTE. DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 11/14.9S1LSB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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DEFENSOR OFICIOSO. HONORÁRIO. JULGAMENTO. NOVA SESSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 107/13.4TND-B.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-10-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA
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ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 1/14.1GAIDN.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão:
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ACUSAÇÃO. NULIDADE. NARRAÇÃO DOS FACTOS FUNDAMENTADORES DA APLICAÇÃO AO ARGUIDO DE UMA PENA. LUGAR DA PRÁTICA DOS FACTOS. REJEIÇÃO DA
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