Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA. PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 768/21.0T8VIS.C2 Relator:
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DE IGUALDADE DOS CREDORES. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. FACTOS NOTÓRIOS. CREDORES COMUNS. JUROS REMUNERATÓRIOS APELAÇÃO Nº 4742/22.1T8VIS.C1 Relator:
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. PONDERAÇÃO DOS PREJUÍZOS DA SUSPENSÃO. ECONOMIA PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2125/20.7T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL.
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS. OBRAS EM RUA. FALTA DE SINALIZAÇÃO DA OBRA. DANOS CAUSADOS A UM PARTICULAR. RESPONSABILIDADE
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CONTRATO DE SEGURO. ÂMBITO DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. FURTO EM RESIDÊNCIA. CHAVES FALSAS. FACTOS NOTÓRIOS APELAÇÃO Nº 3370/22.6T8CBR.C1 Relator:
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INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO PERMANENTE. CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 2990/20.8T8LRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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INSOLVÊNCIA. SUSPEIÇÃO E DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. PRÁTICA DE ATOS NO DECURSO DO INCIDENTE. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 103/23.3T8VLF.C1
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INJUNÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. CONSTITUI UM DEVER DO JUIZ A PROLAÇÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS.
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VENDA DE BENS ALHEIOS. NULIDADE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 731/20.9T8MGR.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 05-03-2024 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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