Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE. INEPTIDÃO DA P.I.. FACTOS SUPERVENIENTES APELAÇÃO Nº 176/23.9T8PBL-B.C1 Relator:
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DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. ASSUNÇÃO/CONFISSÃO DE DÍVIDA. REQUISITOS DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOTARIAL APELAÇÃO Nº 458/23.0T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES. BEM COMUM DO CASAL. AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA DA PARTE. AUDIÇÃO DA PARTE SOBRE A NEGLIGÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1222/20.3T8VIS.C1 Relator: LUÍS
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CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVERES DO CESSIONÁRIO FINDO O CONTRATO. INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FINDO
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PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 2481/23.5T8LRA-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 07-05-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA Legislação:
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FURTO DE VEÍCULO. SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS. ÓNUS DA PROVA DA SUBTRACÇÃO. PROVA INDIRECTA. CONTRAPROVA A CARGO DA SEGURADORA APELAÇÃO
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RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE CHANCE. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDA A MANDATÁRIO JUDICIAL DEVOLVIDA COM A MENÇÃO “OBJECTO
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ARRENDAMENTO RURAL. ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ERRO E ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO
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RESOLUÇÃO/RESCISÃO CONTRATUAL. CADUCIDADE. REGRAS SUPLETIVAS DE IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 10592/21.5T8PRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-05-2024 Tribunal:
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