Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. CESSAÇÃO DAS MEDIDAS DECRETADAS APELAÇÃO Nº 3515/21.3T8CBR-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 05-03-2024
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SIGILO BANCÁRIO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE EXTRACTOS BANCÁRIOS. SUBTRAÇÃO DE PATRIMÓNIO COM VISTA A NÃO SER ABRANGIDO EM
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VONTADE MANIFESTADA PELA CRIANÇA. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 632/17.8T8VIS-B.C1 Relator: FONTE RAMOS
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO. CUSTO DO ALUGUER DE UM VEÍCULO. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE EMPREITADA. DEFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE FACTO ESSENCIAL. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE. OBSCURA
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CONTRADITA. REQUISITOS. CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR” APELAÇÃO Nº 488/21.6T8CTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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SUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA. CONTRATO DE DIREITO PRIVADO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS. OBRA DEFEITUOSA. EXCEÇÃO
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INVALIDADE DO TESTAMENTO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. DEMÊNCIA. PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 5376/21.3T8CBR.C1 Relator: CRISTINA
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TERRENOS EM LEITOS OU MARGENS DE ÁGUAS MARÍTIMAS. PROPRIEDADE PRIVADA. RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO. PRESSUPOSTOS. ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO. PROVA
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VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO PELO JUIZ. CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO APELAÇÃO Nº 4054/20.5T8CBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do Acórdão: 20-02-2024
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