Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. REJEIÇÃO LIMINAR. AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. CASO JULGADO. PRECLUSÃO DE FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 829/23.1T8ACB-A.C1 Relator: HENRIQUE
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EMBARGOS DE EXECUTADO. SIMULAÇÃO. ABUSO DO DIREITO. TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO. CREDOR COM PENHORA REGISTADA A SEU FAVOR APELAÇÃO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. REGIME DO PERSI. OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DO PERSI. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA APELAÇÃO Nº
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SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR DESERÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA PARTE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 735/16.6T8CVL.C2 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CASO JULGADO. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL. DECISÃO INEXISTENTE
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. PRIVAÇÃO DA POSSE APELAÇÃO Nº 1822/23.0T8CVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 20-02-2024 Tribunal: JUÍZO
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ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CAUSA PREJUDICIAL. ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS APELAÇÃO Nº 18/23.5T8IDN-B.C1 Relator: CARLOS
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ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. VENDA DE BEM DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA APELAÇÃO
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NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES. ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. CORTE
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. INDIVISIBILIDADE DO BEM. ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 183/22.9T8PNI-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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