Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO SUJEITO AO REGIME DA LEI 23/2023 DE 5/3. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMARCA/TRIBUNAL DA RELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS.
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PROVA PERICIAL. REQUISITOS. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 1272/20.0T8LRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-12-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA
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ACEITAÇÃO DA HERANÇA. CADUCIDADE. INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE. ABUSO DO DIREITO. RECONHECIMENTO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 4663/21.5T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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INVENTÁRIO. INADMISSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO CONTRA O MAPA INFORMATIVO. PEDIDO DE RECTIFICAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO DETERMINATIVO
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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA PARA A DECISÃO A PROFERIR. USUCAPIÃO. ACESSÃO NA POSSE. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº
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DECISÃO QUE FIXOU O PERÍODO DE DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO. PODER DISCRICIONÁRIO. IRRECORRIBILIDADE APELAÇÃO Nº 2100/23.0T8SRE-B.C1 Relator: MOREIRA DO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DO CONTRATO. NULIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1662/23.6T8FIG.C1 Relator: PIRES ROBALO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO. DECISÃO ANTERIOR DE PROCEDÊNCIA DE EMBARGOS POR FALTA DE PROVA DOS FACTOS ALEGADOS APELAÇÃO Nº
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JUROS DE MORA ENGLOBADOS NA PARTE DISPOSITIVA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº 643/17.3T8ACB-A.C2 Relator:
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DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. AÇÃO DECLARATIVA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. REVELIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE INSOLVÊNCIA. CONHECIMENTO DA INSOLVÊNCIA
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