Sigilo bancário. Quebra
SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA LEVANTAMENTO/QUEBRA DE SIGILO Nº 1272/20.0T8LRA-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 14-01-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Divórcio por mútuo consentimento. Destino da casa de morada de família. Falta de acordo dos cônjuges. Atribuição do arrendamento pelo tribunal. Pedido pelo cônjuge interessado
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. FALTA DE ACORDO DOS CÔNJUGES. ATRIBUIÇÃO DO ARRENDAMENTO PELO
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TRANSAÇÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO. CONTEÚDO CONTRÁRIO A IMPOSIÇÃO LEGAL. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. CONCERTAÇÃO ENTRE AS PARTES. FINALIDADE MERAMENTE REGISTRAL
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ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA. QUESTÕES DA SENTENÇA. DECISÃO-SURPRESA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 176/20.0T8VLF.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 14-01-2025
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AÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DE PERSONALIDADE. DIREITO AO SOSSEGO. RUÍDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 107/24.9T8LRA.C1 Relator: HELENA MELO Data
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HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO CEDIDO. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 4220/14.2T8CBR-D.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 11-12-2024
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE DELIMITA O LEITO DA SERVIDÃO. ABERTURA COM PORTÃO APELAÇÃO Nº 1109/23.8T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO
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DECISÃO IMPLÍCITA INEQUÍVOCA QUANTO À LEGITIMIDADE DOS RR, QUER NA DECISÃO SOBRE A ADMISSÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS,
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PARTILHA DOS BENS DO CASAL. “REGRA DA METADE”. PARTILHA DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1337/22.3T8LRA.C1 Relator: LUÍS
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RECLAMAÇÃO CONTRA A NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. RECORRIBILIDADE. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL AO AGENTE
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