Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LIVRANÇA. RELAÇÃO SUBJACENTE. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRESCRIÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 2068/22.0T8ANS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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NOVOS FACTOS EMERGENTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. COMUNICAÇÃO PELO TRIBUNAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. EXCESSO DE
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DESPACHO SANEADOR. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RELEGAÇÃO PARA CONHECIMENTO A FINAL APELAÇÃO Nº 840/23.2T8LRA-A.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do
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ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 474/19.6T8FIG-H.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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VENDA POR LEILÃO ELETRÓNICO. ACESSO À PLATAFORMA E-LEILOES.PT. AGENTE DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE TRANSMISSÃO. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. APRESENTAÇÃO DE PROVAS. ALTERAÇÃO/ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 1231/23.0T8FIG-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES
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COMPETÊNCIAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE INCIDAM SOBRE A RECLAMAÇÃO DOS
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CASAMENTO CELEBRADO EM FRANÇA. NOME PRÓPRIO DO REQUERENTE É DIFERENTE NOS REGISTOS
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. PRESUNÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1008/22.0T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. DESPACHO LIMINAR. FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS. ENCERRAMENTO DA INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA. ÂMBITO DO RECURSO DO DESPACHO
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