Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LETRA. AVAL. RELAÇÃO SUBJACENTE. PACTO DE PREENCHIMENTO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA APELAÇÃO Nº 58/24.7T8CTB-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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EMPREITADA. DEFEITOS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO DONO DA OBRA. ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA AOS FACTOS A PROVAR. PROVA PERICIAL
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DA INDICAÇÃO EXATA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 45447/23.0YIPRT.C1 Relator:
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA POSTERIOR. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 374/22.2T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. CERTIDÃO PERMANENTE. ENTREGA DE CÓDIGOS DE ACESSO. PODERES DEVERES DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 6297/18.2T8CBR-K.C1 Relator: FONTE RAMOS
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AÇÃO POPULAR. FORMA DE PROCESSO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO CENTRAL CÍVEL/LOCAL CÍVEL APELAÇÃO Nº 3794/23.1T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCUMPRIMENTO PRECOCE. INCIDENTE PROCESSUAL. REQUERIMENTO ENVIADO POR COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA. INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA
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ILEGITIMIDADE. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. PROCEDIMENTO CAUTELAR. NÃO COINCIDÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NA AÇÃO E NA PROVIDÊNCIA. CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA APELAÇÃO
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CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA ATRAVÉS DE AGENTE DE EXECUÇÃO. RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DA CITAÇÃO POR FUNCIONÁRIO DA CITANDA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DA INDICAÇÃO EXATA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. DANOS CORPORAIS PROVOCADOS POR
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