Prova dos factos. Presunções judiciais
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Título executivo baseado em requerimento injuntivo. Indeferimento liminar. Conhecimento oficioso da excepção de uso indevido do procedimento injuntivo. Despacho de aperfeiçoamento
TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM REQUERIMENTO INJUNTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO DE USO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO. DESPACHO DE
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