Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO INCIDENTE DA ASSISTÊNCIA. CONFISSÃO DOS FACTOS E DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SINDICÂNCIA NA SENTENÇA. PRESSUPOSTOS LEGAIS DA
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RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. PRAZO. PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA. SUPERVENIÊNCIA APELAÇÃO Nº 1503/20.6T8LRA-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS BANCÁRIAS. FACTOS COMPLEMENTARES. ACORDO PARA INCLUSÃO DOS NOVOS FACTOS. DEPOIMENTO DE PARTE. VALOR PROBATÓRIO
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS. CONDUTA NEGLIGENTE. FUNÇÃO COMPULSÓRIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS APELAÇÃO Nº 555/13.0TBCTB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FORMA SUMÁRIA. GARANTIA REAL. TÍTULO. LIVRANÇA. MÚTUO COM HIPOTECA APELAÇÃO Nº 260/24.1T8TCS-A.C1 Relator: MARIA CATARINA
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RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. RECORRIBILIDADE. PROVAS. NULIDADES DA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO OBJETO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 179/21.8T8MBR-A.C1 Relator: JOSÉ
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CONTRADITA. INDEFERIMENTO. RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUBIDA IMEDIATA. REJEIÇÃO DO RECURSO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO. RECURSO DA DECISÃO FINAL. RENOVAÇÃO
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EXECUÇÃO. OMISSÃO DA PUBLICITAÇÃO DA VENDA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA VENDA. SANAÇÃO DA NULIDADE POR OMISSÃO DE ARGUIÇÃO APELAÇÃO Nº
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ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 5008/18.7T8CBR-C.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-01-2025 Tribunal: TRIBUNAL DE ORIGEM:
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CONVITE A SUPRIR IRREGULARIDADES OU INSUFICIÊNCIAS DOS ARTICULADOS. IRRECORRIBILIDADE APELAÇÃO Nº 3082/21.8T8LRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-01-2025 Tribunal:
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