Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. RELAÇÃO DE PREJUDCIALIDADE. ACÇÃO INTENCIONAL NA INSTAURAÇÃO DA ACÇÃO PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 1538/23.7T8GRD.C1 Relator: VÍTOR
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INJUNÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL SIMPLES. PRESUNÇÃO. RESIDÊNCIA REAL APELAÇÃO Nº 2810/23.1T8ACB-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 26-11-2024 Tribunal:
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ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. FIGURA PARENTAL PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA. FACTORES DE ATRIBUIÇÃO DA GUARDA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 990/18.7T8AMD-K.C1 Relator:
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FGA. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DAS NOTIFICAÇÕES EFECTUADAS PELO ISS APELAÇÃO Nº 8175/15.8T8CBR-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do
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LETRA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE ACÇÃO CAMBIÁRIA. QUIRÓGRAFO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE. AVAL. ALD APELAÇÃO Nº 819/23.4T8SRE-A.C1 Relator: CRISTINA
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ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 604/14.4TBCBR-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. MAIORIDADE DO CREDOR. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROGENITOR NÃO DEVEDOR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO
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DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. OBRAS. FRAÇÃO AUTÓNOMA. PARTES COMUNS. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO
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CONTRATO DE CRÉDITO RELATIVO A IMÓVEIS. TÍTULO EXECUTIVO. CESSÃO DE CRÉDITOS. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CRÉDITO. DIREITO À RETOMA DO
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INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. REQUERENTE RESIDENTE NA SUÍÇA APELAÇÃO Nº 3601/24.8T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 26-11-2024
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