Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM. PEDIDO RECONVENCIONAL. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1207/23.8T8CBR-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 11-12-2024
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PARTE ACESSÓRIA. ASSISTENTE. ESTATUTO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1080/20.8T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 11-12-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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CITAÇÃO EDITAL. PESSOA COLETIVA APELAÇÃO Nº 544/09.9TBSCD-F.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 11-12-2024 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE VISEU
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APENSAÇÃO DE AÇÕES. VALOR DO RECURSO. TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR APELAÇÃO Nº 1776/19.7T8FIG-R.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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VENDA EXECUTIVA. DECISÃO DE APREENSÃO DO BEM EM INSOLVÊNCIA. VENDA ANTES DA APREENSÃO. PRODUTO DA VENDA. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO
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ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS INDICIADORES DA SITUAÇÃO CLÍNICA ALEGADA. SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA JUNTA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS PARTES COMUNS. OBRIGAÇÕES DO CONDOMÍNIO. TERRAÇO DE COBERTURA APELAÇÃO Nº 2956/21.0T8CBR.C2 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE APELAÇÃO Nº 1513/16.8T8GRD-A.C2 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. SUSTAÇÃO DA ENTREGA DO BEM AO COMPRADOR NA EXECUÇÃO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº
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REQUERIMENTO DA PARTE PARA PRESTAÇÃO DAS SUAS DECLARAÇÕES. INDICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO SOBRE QUE HÁ-DE RECAIR. OMISSÃO DE TAL
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