Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
JUROS DE MORA ENGLOBADOS NA PARTE DISPOSITIVA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº 643/17.3T8ACB-A.C2 Relator:
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DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. AÇÃO DECLARATIVA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. REVELIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE INSOLVÊNCIA. CONHECIMENTO DA INSOLVÊNCIA
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DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO. RAZÕES SOCIAIS IMPERIOSAS. RESOLUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS. CARÊNCIA DE
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SUSPENSÃO DA VENDA EXECUTIVA A PEDIDO DO EXECUTADO. PREJUÍZO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL. ALEGAÇÃO FÁCTICA. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA. JUSTO RECEIO. MURO DE SUPORTE. PRÉDIOS CONFINANTES APELAÇÃO Nº 1233/24.0T8CVL.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. TITULARIDADE DE SALDOS BANCÁRIOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ÂMBITO DOS BENS A RELACIONAR.
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EXECUÇÃO DE INJUNÇÃO. REQUERIMENTO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 1208/21.0T8SRE-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 11-12-2024 Tribunal: JUÍZO
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PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES INCOMPATÍVEIS. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONHECIMENTO OFICIOSO NA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 209/20.0T8GVA.C1 Relator: CHANDRA
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EMENDA DA PARTILHA. INTEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. TORNAS. ESCOLHA DOS BENS A VENDER. PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº
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INSOLVÊNCIA. RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. CONFISSÃO DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 3638/24.7T8VIS-C.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 11-12-2024
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