Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO EXECUTIVA. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. REGULARIDADE DA INSTÂNCIA. PRECLUSÃO. TRANSMISSÃO DOS BENS APELAÇÃO Nº 73/24.0T8SRE.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 855/22.8T8GRD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 25-02-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONTRATO DE SEGURO DEFICIÊNCIA DE ACONDICIONAMENTO DA CARGA. DIREITO DE
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OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO PARCIAL DO RECURSO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. SERVIDÃO
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ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. CAUSA DE PEDIR. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APELAÇÃO
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PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS. LEGITIMIDADE. PATRIMÓNIO DE BENEFICIÁRIO DE MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO. PARENTE SUCESSÍVEL DO BENEFICIÁRIO. EXCEÇÃO DILATÓRIA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO
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EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1150/24.3T8PRT-D.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 18-02-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 807/19.5T9PBL-D.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 18-02-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CERTIFICADOS DE AFORRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP. RESGATE DE CERTIFICADOS. PENHORA. ARROLAMENTO. PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO APELAÇÃO
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. FACTOS EXTINTIVOS DA EXECUÇÃO. PROVA POR DOCUMENTOS. ABUSO DE
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