Partilha dos bens do casal. “regra da metade”. Partilha de um único bem imóvel. Nulidade
PARTILHA DOS BENS DO CASAL. “REGRA DA METADE”. PARTILHA DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1337/22.3T8LRA.C1 Relator: LUÍS
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Reclamação contra a nota discriminativa de honorários e despesas do agente de execução. Recorribilidade. Fixação da remuneração adicional ao agente de execução. Omissão do valor dos bens penhorados no respectivo auto de penhora
RECLAMAÇÃO CONTRA A NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. RECORRIBILIDADE. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL AO AGENTE
Ler maisInventário sujeito ao regime da Lei 23/2023 de 5/3. Competência do Tribunal de Comarca/Tribunal da Relação. Arguição de nulidades processuais. Recurso da decisão que as aprecia. Efeitos da renúncia ao mandato
INVENTÁRIO SUJEITO AO REGIME DA LEI 23/2023 DE 5/3. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMARCA/TRIBUNAL DA RELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS.
Ler maisProva pericial. Requisitos. Indeferimento
PROVA PERICIAL. REQUISITOS. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 1272/20.0T8LRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-12-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA
Ler maisAceitação da herança. Caducidade. Inventário. Ilegitimidade. Abuso do direito. Reconhecimento do direito
ACEITAÇÃO DA HERANÇA. CADUCIDADE. INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE. ABUSO DO DIREITO. RECONHECIMENTO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 4663/21.5T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
Ler maisInventário. Inadmissibilidade de reclamação contra o mapa informativo. Pedido de rectificação de erros de cálculo. Não impugnação do despacho determinativo da partilha. Impossibilidade de recurso da sentença homologatória da partilha
INVENTÁRIO. INADMISSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO CONTRA O MAPA INFORMATIVO. PEDIDO DE RECTIFICAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO DETERMINATIVO
Ler maisReapreciação da matéria de facto. Irrelevância para a decisão a proferir. Usucapião. Acessão na posse. Indemnização por benfeitorias
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA PARA A DECISÃO A PROFERIR. USUCAPIÃO. ACESSÃO NA POSSE. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº
Ler maisDecisão que fixou o período de diferimento de desocupação do locado. Poder discricionário. Irrecorribilidade
DECISÃO QUE FIXOU O PERÍODO DE DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO. PODER DISCRICIONÁRIO. IRRECORRIBILIDADE APELAÇÃO Nº 2100/23.0T8SRE-B.C1 Relator: MOREIRA DO
Ler maisContrato de arrendamento. Falta de redução a escrito do contrato. Nulidade. Ónus da prova
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DO CONTRATO. NULIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1662/23.6T8FIG.C1 Relator: PIRES ROBALO
Ler maisEmbargos de executado. Caso julgado. Decisão anterior de procedência de embargos por falta de prova dos factos alegados
EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO. DECISÃO ANTERIOR DE PROCEDÊNCIA DE EMBARGOS POR FALTA DE PROVA DOS FACTOS ALEGADOS APELAÇÃO Nº
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