Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA ATRAVÉS DE AGENTE DE EXECUÇÃO. RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DA CITAÇÃO POR FUNCIONÁRIO DA CITANDA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DA INDICAÇÃO EXATA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. DANOS CORPORAIS PROVOCADOS POR
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SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA LEVANTAMENTO/QUEBRA DE SIGILO Nº 1272/20.0T8LRA-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 14-01-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. FALTA DE ACORDO DOS CÔNJUGES. ATRIBUIÇÃO DO ARRENDAMENTO PELO
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TRANSAÇÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO. CONTEÚDO CONTRÁRIO A IMPOSIÇÃO LEGAL. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. CONCERTAÇÃO ENTRE AS PARTES. FINALIDADE MERAMENTE REGISTRAL
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ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA. QUESTÕES DA SENTENÇA. DECISÃO-SURPRESA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 176/20.0T8VLF.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 14-01-2025
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AÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DE PERSONALIDADE. DIREITO AO SOSSEGO. RUÍDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 107/24.9T8LRA.C1 Relator: HELENA MELO Data
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HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO CEDIDO. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 4220/14.2T8CBR-D.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 11-12-2024
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE DELIMITA O LEITO DA SERVIDÃO. ABERTURA COM PORTÃO APELAÇÃO Nº 1109/23.8T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO
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DECISÃO IMPLÍCITA INEQUÍVOCA QUANTO À LEGITIMIDADE DOS RR, QUER NA DECISÃO SOBRE A ADMISSÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS,
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