Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ABUSO DO DIREITO. DESPACHO SANEADOR APELAÇÃO Nº 355/22.6YLPRT.C1 Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA Data
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. USUCAPIÃO. ACESSÃO IMOBILIÁRIA. BOA-FÉ APELAÇÃO Nº 179/22.0T80LR.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 14-01-2025 Tribunal: JUÍZO
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LETRA. AVAL. RELAÇÃO SUBJACENTE. PACTO DE PREENCHIMENTO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA APELAÇÃO Nº 58/24.7T8CTB-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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EMPREITADA. DEFEITOS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO DONO DA OBRA. ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA AOS FACTOS A PROVAR. PROVA PERICIAL
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DA INDICAÇÃO EXATA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 45447/23.0YIPRT.C1 Relator:
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA POSTERIOR. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 374/22.2T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. CERTIDÃO PERMANENTE. ENTREGA DE CÓDIGOS DE ACESSO. PODERES DEVERES DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 6297/18.2T8CBR-K.C1 Relator: FONTE RAMOS
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AÇÃO POPULAR. FORMA DE PROCESSO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO CENTRAL CÍVEL/LOCAL CÍVEL APELAÇÃO Nº 3794/23.1T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCUMPRIMENTO PRECOCE. INCIDENTE PROCESSUAL. REQUERIMENTO ENVIADO POR COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA. INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA
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ILEGITIMIDADE. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. PROCEDIMENTO CAUTELAR. NÃO COINCIDÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NA AÇÃO E NA PROVIDÊNCIA. CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA APELAÇÃO
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