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SEGUNDA PERÍCIA. PRESSUPOSTOS. RECURSO. APELAÇÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 932/23.8T8LRA-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 11-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Ação de reivindicação. Causa de pedir. Título de aquisição. Ineptidão da petição. Inadmissibilidade de convite ao aperfeiçoamento da petição. Absolvição da instância. Pagamento do preço de aquisição. Acordo verbal para transmissão posterior do bem
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. TÍTULO DE AQUISIÇÃO. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
Ler maisCaso julgado formal. Sustação da execução. Anterioridade da penhora fiscal. Execução pendente. Reclamação de créditos. Promoção da execução fiscal
CASO JULGADO FORMAL. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. ANTERIORIDADE DA PENHORA FISCAL. EXECUÇÃO PENDENTE. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO
Ler maisOrdem da produção de provas. Depoimento de parte. Confissão. Declarações de parte. Livre apreciação pelo juiz. Obtenção de documentos por intermédio do tribunal
ORDEM DA PRODUÇÃO DE PROVAS. DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. LIVRE APRECIAÇÃO PELO JUIZ. OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS POR
Ler maisNulidade de sentença. Excesso de pronúncia. Qualificação jurídica dos factos. Propriedade da água. Direito ao uso ou abastecimento de água. Servidões voluntárias. Usucapião. Servidões coativas. Servidão de presa e de aqueduto
NULIDADE DE SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS. PROPRIEDADE DA ÁGUA. DIREITO AO USO OU ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Ler maisPagamento de dívida. Quitação. Ónus da prova. Réplica. Admissão de factos
PAGAMENTO DE DÍVIDA. QUITAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. RÉPLICA. ADMISSÃO DE FACTOS APELAÇÃO Nº 638/13.6TBCVL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
Ler maisAcidente de trabalho. Direito de regresso da seguradora. Tribunal competente em razão da matéria
ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. TRIBUNAL COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA APELAÇÃO Nº 55/24.2T8PNH-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
Ler maisPenhora. Impenhorabilidade. Salário mínimo nacional. Subsídios de natal e de férias
PENHORA. IMPENHORABILIDADE. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 126/22.0T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
Ler maisProcedimento de injunção. Compensação. Reconvenção. Alteração do valor da causa. Nova forma de processo. Convite ao aperfeiçoamento dos articulados
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. NOVA FORMA DE PROCESSO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS APELAÇÃO
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INVENTÁRIO. EMENDA DA PARTILHA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 369/06.3TBNZR-G.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 11-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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