Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TRIBUNAIS PORTUGUESES. COMPETÊNCIA. CONCORDATA. MISERICÓRDIAS APELAÇÃO Nº 646/09.1TBFND.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 17-05-2011 Tribunal: FUNDÃO Legislação: ARTS.211º CRP,
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INSOLVÊNCIA. ARRESTO. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 86/10.0T2AVR-AT.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.46, 47, 51, 89,
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LOCAÇÃO FINANCEIRA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ENTREGA JUDICIAL DE BENS APELAÇÃO Nº 2275/10.8TBVIS.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: VISEU
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ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2713/08.0TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: 2.º JUÍZO CÍVEL DE COIMBRA
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EMBARGOS DE TERCEIRO. ÓNUS DA PROVA. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 2430/09.3TBLRA-B.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 03-05-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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PROPRIEDADE. JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 687/10.6TBPBL.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 03-05-2011
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REENVIO PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 150366/10.0YIPRT-A.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 03-05-2011 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. ACÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 5517/08.6TBLRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 03-05-2011 Tribunal: LEIRIA – 5º
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DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ACÇÃO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 737/09.9T6AVR-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:
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CONTRATO-PROMESSA. PRAZO. RESOLUÇÃO. INSPECÇÃO JUDICIAL. CONTRADITÓRIO. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 2427/08.0TBAVR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:
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