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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Presunção. Devedor. Ónus de impugnação. Falta. Inversão do ónus da prova
INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÃO. DEVEDOR. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. FALTA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2476/10.9TJCBR-M.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do
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ISENÇÃO DE CUSTAS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL APELAÇÃO Nº 68/08.1TTCBR-A.C2 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: TRIBUNAL DO
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TÍTULO EXECUTIVO. ARRENDAMENTO URBANO. NOTIFICAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. VALOR. FALTA. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 123/10.8TBPBL.C1 Relator: REGINA
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EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. BENS. OPOSIÇÃO. BENS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 684/10.1TBMGL-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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LEGITIMIDADE. CASO JULGADO. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 1223/10.0TBTMR.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: TOMAR 3º J Legislação: ARTS.26,
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