Competência territorial. Responsabilidade civil
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 114/11.1TBMIR-A.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: MIRA Legislação: ARTS.74 Nº2, 106
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Arresto. Bens comuns do casal. Justo receio
ARRESTO. BENS COMUNS DO CASAL. JUSTO RECEIO APELAÇÃO Nº 1530/11.4TBPBL-B.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: POMBAL 2º
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CADUCIDADE. DECLARAÇÃO. TRIBUNAL COMPETENTE APELAÇÃO Nº 1046/11.9TBCNT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 07-02-2012
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INVENTÁRIO. PROVA PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA. ÓNUS DA ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 364/05.0TBSAT.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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NULIDADE DE SENTENÇA. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 45191/10.8YIPRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: ALCANENA Legislação: ALÍN. B)
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EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PROMITENTE-COMPRADOR. ARRESTO APELAÇÃO Nº 1675/09.0T2AGD-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: CBV ÁGUEDA Legislação:
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA APELAÇÃO Nº 2963/05.0TBPBL-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: POMBAL 2º J Legislação: ARTIGO 46.º N.º
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FALTA DE CONTESTAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 648/10.5TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal: LEIRIA 2º
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