Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
JUSTO IMPEDIMENTO. PRAZO PEREMPTÓRIO. ACTO PROCESSUAL. EXTEMPORANEIDADE AGRAVO Nº 1627/04.7TBFIG-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ARROLAMENTO. ACÇÃO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 1747/11.1TBACB-B.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: ALCOBAÇA 2º J Legislação:
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EXECUÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. BENS. OPOSIÇÃO. EXEQUENTE APELAÇÃO Nº 5457/09.1T2AGD-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DO
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INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3354/11.0TBLRA-B.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: LEIRIA 1º J
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EMBARGOS DE TERCEIRO. REGISTO. TERCEIROS. DIREITO DE PROPRIEDADE. PENHORA APELAÇÃO Nº 1358/03.5TBFIG-A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal:
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MANDATO JUDICIAL. CESSAÇÃO. AUTOR. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3289/09.6T2AGD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 5298/08.3TBLRA-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1110/08.1TBILH.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO. PROPOSTA DE CONTRATO. ABERTURA DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE APELAÇÃO Nº 957/10.3TBTMR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. PRAZO. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 5964/10.3TBLRA-Q.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: LEIRIA 3º C Legislação:
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