Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TRANSACÇÃO. TERMO DE TRANSACÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº 253/11.9TBOHP.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 09-10-2012 Legislação:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ARBITRAGEM. CASO JULGADO. INDEMNIZAÇÃO. ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO APELAÇÃO Nº 3811/09.8TBVIS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:
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DECISÃO SURPRESA. CONTRADITÓRIO. COMPRA E VENDA DEFEITUOSA. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 2153/11.3T2AVR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 25-09-2012 Tribunal: Castelo
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EXECUÇÃO. PENHORA. ISENÇÃO APELAÇÃO Nº 1835/07.9TBCTB-D.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 25-09-2012 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação: ART.824 CPC, 59,
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CITAÇÃO POSTAL. NULIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADES AGRAVO Nº 1522/05.2TBFIG-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 25-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INJUNÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. OPOSIÇÃO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 1175/08.6TBCNT-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: CANTANHEDE 1º J
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓNUS DA PROVA. DEFESA POR IMPUGNAÇÃO. CONFISSÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 3354/05.9TBAGD.C2 Relator: ALBERTINA PEDROSO
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. MULTA PROCESSUAL. APOIO JUDICIÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE NORMATIVA. ÓNUS JURÍDICO AGRAVO Nº 147-G/2002.C1 Relator: FALCÃO DE
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO Nº 572/11.4TBCND.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PODERES DA RELAÇÃO. INCIDENTE. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 1868/09.0TJCBR.C2 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão:
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