Incidente de qualificação da insolvência. Momentos da sua abertura
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. MOMENTOS DA SUA ABERTURA APELAÇÃO Nº 1286/16.4T8VIS-B.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal:
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Incidente pleno de qualificação da insolvência. Adiamento da audiência
INCIDENTE PLENO DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA APELAÇÃO Nº 915/15.1T8GRD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 27-09-2016
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CAUSA DE PEDIR. CUMULAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM APELAÇÃO Nº 25/14.9T8CNT.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES APELAÇÃO Nº 1801/16.3T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DE
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INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. SOCIEDADE. CONFLITO DE INTERESSES. REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA. SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 293/14.6TBSEI.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA. PARTES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1215/14.0TBPBL-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal:
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