Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INEPTIDÃO. CAUSA DE PEDIR. PETIÇÃO DEFICIENTE. APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 220/15.3T8SEI.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO. RECLAMAÇÃO. LICITAÇÕES APELAÇÃO Nº 748/06.6TBLMG.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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COMPETÊNCIA MATERIAL. MISERICÓRDIAS. CONTENCIOSO ELEITORAL APELAÇÃO Nº 4242/15.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO PROMESSA. PROVA DOCUMENTAL. NULIDADE PROCESSUAL. GRAVAÇÃO DA PROVA. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL.
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO PROMESSA. PROVA DOCUMENTAL. NULIDADE PROCESSUAL. GRAVAÇÃO DA PROVA. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL.
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ACÇÃO DE INTERDIÇÃO. TRIBUNAL COMPETENTE. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 1457/15.0T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 11-10-2016 Tribunal:
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ARTICULADO SUPERVENIENTE. TEMPESTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. FACTOS SUPERVENIENTES APELAÇÃO Nº 539/14.0TBVIS-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 11-10-2016 Tribunal: COMARCA
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INSOLVÊNCIA. CÔNJUGE. MORTE. COLIGAÇÃO. HERANÇA APELAÇÃO Nº 1347/16.0T8ACB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 11-10-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, ALCOBAÇA,
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NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE CITAÇÃO. ARGUIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. SANAÇÃO DA NULIDADE APELAÇÃO Nº 339/10.7TBCTB-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. NEGOCIAÇÕES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1535/16.9T8CBR-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-10-2016
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