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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Recurso. Impugnação de facto. Ónus da especificação. Passagens da gravação
RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO. PASSAGENS DA GRAVAÇÃO APELAÇÃO Nº 1268/13.8TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE PRESCRITO. MÚTUO . NULIDADE FORMAL APELAÇÃO Nº 3053/12.5TJCBR-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-03-2016
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