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EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE FACTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. JUROS APELAÇÃO Nº 373/14.8TBFND. C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-10-2016
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Restituição de bens. Locação financeira. Procedimento cautelar de entrega judicial
INSOLVÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE BENS. LOCAÇÃO FINANCEIRA. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL APELAÇÃO Nº 714/16.3T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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INJUNÇÃO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. ÂMBITO. CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS APELAÇÃO Nº 166428/15.5YRPRT.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 25-10-2016 Tribunal:
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DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DIREITO À RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO
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CASO JULGADO. FORÇA DE CASO JULGADO. QUESTÕES. ÂMBITO APELAÇÃO Nº 788/13.9TYVNG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 18-10-2016 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. CRÉDITO. CLASSIFICAÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 745/16.3T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. INJUNÇÃO APELAÇÃO Nº 203848/14.2YIPRT.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 18-10-2016 Tribunal: COMARCA
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CASO JULGADO. AUTORIDADE. FUNDAMENTOS DE FACTO APELAÇÃO Nº 2560/10.9TBPBL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 11-10-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. EXECUÇÃO. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 3690/14.3T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 29-09-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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