Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE. MEIOS DE PROVA. PODERES DO TRIBUNAL. OFICIOSIDADE APELAÇÃO Nº 1640/11.8TBCTB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ACÇÃO DE INTERDIÇÃO. ACÇÕES. ESTADO CIVIL APELAÇÃO Nº 901/15.1T8LRA.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 26-04-2016 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. CREDORES. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. NULIDADE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 41/15.3T8GVA-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do
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RECURSOS. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. DEVER DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DO FGADM. CESSÃO APELAÇÃO Nº 1719/08.3TBPBL-B.C1 Relator: SÍLVIA
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RECURSO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. GRAVAÇÃO. REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 339/13.1TBSRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal:
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. SENTENÇA CONSTITUTIVA APELAÇÃO Nº 2/14.0TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. CONFINÂNCIA. DESTINO DO PRÉDIO. SENTENÇA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1/13.9TBAMM.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 10-05-2016 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER ). NEGOCIAÇÕES. PRAZO. PRORROGAÇÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1535/16.9T8CBR-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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ARRESTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. BENS. SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE. DÍVIDA APELAÇÃO Nº 1624/15.7T8GRD-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão:
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA DAS PARTES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. APELAÇÃO Nº 127/12.6TBVLF.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 18-05-2016
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