Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA. PARTES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1215/14.0TBPBL-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal:
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PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO. PER. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. DESPACHO. CRÉDITOS SUBORDINADOS. PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR APELAÇÃO Nº 649/15.7TBLRA.C1
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES APELAÇÃO Nº 655/16.4T8LRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 13-07-2016 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. TERCEIRO GARANTE. AVALISTA APELAÇÃO Nº 9499/15.0T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. RATEIO. CRÉDITOS LABORAIS APELAÇÃO Nº 3144/11.0TBCLD-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PESSOA COLECTIVA. ADMINISTRADOR. DEVER DE COLABORAÇÃO APELAÇÃO Nº 682/15.9T8FND-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-06-2016 Tribunal: COMARCA
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABEÇA DE CASAL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 996/05.6TBACB-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER . INDEFERIMENTO LIMINAR. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 4023/15.7T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-06-2016 Tribunal:
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA DIRECTA. EXAME CIENTÍFICO. RECUSA APELAÇÃO Nº 256/12.6TBAVZ-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-06-2016 Tribunal: COMARCA
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DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. DOMICÍLIO. RESIDÊNCIA APELAÇÃO Nº 4756/13.2TBLRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-06-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
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