Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ABUSO DE DIREITO. DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS. DIREITOS REAIS. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 415/15.0T8GRD.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 17-01-2017 Tribunal: COMARCA DA GUARDA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO. PRAZO DAS NEGOCIAÇÕES APELAÇÃO Nº 1560/14.4T8ACB-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal:
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SIMULAÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA. HERDEIROS LEGITIMÁRIOS. PREJUÍZO. CONHECIMENTO DE MÉRITO. SANEADOR APELAÇÃO Nº 203/11.2TBPMS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 3107/14.3T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 09-01-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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HABILITAÇÃO. INCIDENTE. HERDEIROS. INCERTOS APELAÇÃO Nº 919/04.0TBCNT-C.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 27-12-2016 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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COMPROPRIEDADE. PETIÇÃO INICIAL. INEPTIDÃO. PEDIDOS. CUMULAÇÃO ILEGAL. APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 3166/15.1T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal: TRIBUNAL
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ROL DE TESTEMUNHAS. ADITAMENTO. PRAZO APELAÇÃO Nº 3669/14.5T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 14-12-2016 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO. ENTREGA DE CASA HABITADA APELAÇÃO Nº 59/14.3TBSCD-F.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 17-01-2017 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PROCESSO URGENTE. CONTRATO. CONCESSÃO COMERCIAL. CONTRATO DE AGÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 141/12.1TBVZL-D.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS
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