Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INVENTÁRIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. INDEFERIMENTO. PEDIDO. PARTES. RECURSO APELAÇÃO Nº 782/16.8T8PBL.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. INTERVENÇÃO PROVOCADA. CASO JULGADO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER APELAÇÃO Nº 359/15.5T8SRT.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 20-12-2016
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IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. TRANSMISSÃO. COISA OU DIREITO EM LITÍGIO APELAÇÃO Nº 6906/15.5T8VIS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOA SINGULAR. ÂMBITO APELAÇÃO Nº 2525/16.7T8LRA.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO. DELIBERAÇÃO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 972/16.3T8GRD.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 15-12-2016
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EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO. EXIGIBILIDADE. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 195/13.3TBPCV-A.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA
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GESTÃO PROCESSUAL. PEDIDO DEFICIENTE. APERFEIÇOAMENTO. OMISSÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1556/15.9T8LRA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA
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TAXA DE JUSTIÇA. VALOR. COMPLEXIDADE DA CAUSA APELAÇÃO Nº 1459/12.9TBMGR.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE
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SOCIEDADE COMERCIAL. ACÇÕES. TRANSMISSÃO DE ACÇÕES. COMPRA E VENDA. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE EM AGIR. VALORAÇÃO DA PROVA. CUSTAS APELAÇÃO Nº
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INDEMNIZAÇÃO. HONORÁRIOS APELAÇÃO Nº 79/13.5TBTCS.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 22-11-2016 Tribunal: COMARCA DA GUARDA
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