Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE CITAÇÃO. ARGUIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. SANAÇÃO DA NULIDADE APELAÇÃO Nº 339/10.7TBCTB-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. NEGOCIAÇÕES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1535/16.9T8CBR-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-10-2016
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INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. MOMENTOS DA SUA ABERTURA APELAÇÃO Nº 1286/16.4T8VIS-B.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal:
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INCIDENTE PLENO DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA APELAÇÃO Nº 915/15.1T8GRD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 27-09-2016
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SERVIÇO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO CENTRO DE INFORMAÇÃO MEDIAÇÃO PROVEDORIA E ARBITRAGEM DE SEGUROS. CIMPAS. RECURSO. PRESUNÇÃO DE CULPA.
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PROVA PERICIAL. FASE PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO. RECURSO APELAÇÃO Nº 26/11.9TBMDA-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 27-09-2016 Tribunal: COMARCA DA
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CAUSA DE PEDIR. CUMULAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM APELAÇÃO Nº 25/14.9T8CNT.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do
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INABILITAÇÃO. PRODIGALIDADE APELAÇÃO Nº 2382/09.0TBFIG.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – FIGUEIRA FOZ –
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES APELAÇÃO Nº 1801/16.3T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DE
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INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. SOCIEDADE. CONFLITO DE INTERESSES. REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA. SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 293/14.6TBSEI.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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