Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. TERCEIROS GARANTES. AVALISTAS. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 789/15.2T8PBL-B.C1 Relator:
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EXECUÇÃO FISCAL. REVERSÃO DO CRÉDITO FISCAL APELAÇÃO Nº 1373/15.6T8VIS-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 23-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE COMÉRCIO. SOCIEDADE. DIREITOS SOCIAIS. GERÊNCIA. DELIBERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 833/14.0TBACB.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PASSAGEM DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO. NULIDADE FORMAL. CONFIRMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2085/12.8TBFIG-A.C1
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. INDEMNIZAÇÃO. DEPÓSITO BANCÁRIO. DOMICÍLIO DO CREDOR APELAÇÃO Nº 2340/16.8TLRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE FACTO. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. INDEMNIZAÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 332/09.2TBCNF-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS LABORAIS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 923/11.1TBCTB-C.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL. PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM APELAÇÃO Nº 1006/15.0T8LRA-D.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. CONCLUSÕES. ENERGIA ELÉCTRICA. CONTRATO DE. FORNECIMENTO. APROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA APELAÇÃO Nº 462/15.1T8VIS.C1 Relator: FONTE
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INSOLVÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. VENDA. ACTO ESPECIAL DE RELEVO. CONSENTIMENTO APELAÇÃO Nº 1735/16.1T8CBR-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 09-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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