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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. BENS COMUNS. CITAÇÃO. CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 965/16.0T8LRA-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 09-05-2017 Tribunal:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. NÃO. HOMOLOGAÇÃO. NOVO PROCESSO. PRAZO APELAÇÃO Nº 515/17.1T8VIS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. ALEGAÇÕES. RECURSO. PER. CASO JULGADO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 5934/15.5T8VIS-C.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do
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EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHORA APELAÇÃO Nº 651/09.8TBCTB-B.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 23-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. LUGAR DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 1012/16.8 T8CTB.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES. EXCEPÇÕES APELAÇÃO Nº 408/15.7T8LMG.C1 Relator: SÍLVIA PIRES. Data do Acordão: 23-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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VENDA EXECUTIVA. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. VALOR. AUTORIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 957/12.9TBMGR-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 16-05-2017 Tribunal: COMARCA
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EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 1062/14.9TBPBL-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 09-05-2017 Tribunal:
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AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS. PODER-DEVER. INDEMNIZAÇÃO CÍVEL. DANO BIOLÓGICO. CRITÉRIOS. FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 1026/13.0TBCTB.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data
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