Processo Civil 

Prova em matéria civil. Exigibilidade da obrigação. Arguição de nulidades. Fundamentação

PROVA EM MATÉRIA CIVIL. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. FUNDAMENTAÇÃO
APELAÇÃO Nº 1550/11.9TBLRA-A.C1
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
Data do Acordão: 09-05-2017
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA – POMBAL – JUÍZO EXECUÇÃO
Legislação: ARTIGOS 342º DO CÓDIGO CIVIL, 668º Nº 4 E 713º DO CPC
Sumário:

  1. A prova não tem por função demonstrar a certeza absoluta de um facto.
  2. A exigibilidade da obrigação exequenda deve ser aferida em face do título executivo.
  3. A parte que arguir a nulidade como fundamento do recurso tem o ónus de fundamentar a arguição.

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