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EMPREITADA. PROVA PERICIAL. DEFEITOS. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 62768/13.2YPRT.C1. Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 21-02-2017
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Execução. Deserção da instância. Negligência das partes
EXECUÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA DAS PARTES APELAÇÃO Nº 1361/10.9TJCBR-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-02-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. NEGOCIAÇÕES. PRAZO. CADUCIDADE. PLANO DE REVITALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5781/16.7T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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DIVÓRCIO. LEI APLICÁVEL. ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL. RECONVENÇÃO. SANEADOR. RECURSO APELAÇÃO Nº 1741/13.8TBLRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-02-2017
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CASO JULGADO MATERIAL. SENTENÇA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 6959/15.6T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RECURSO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. USUFRUTO. NUA PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 52/12.0TBMBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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PARTILHA. EMENDA. REQUISITOS. ERRO DE FACTO. DESCRIÇÃO DE BENS. ERRO DE ESCRITA. CASO JULGADO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1441/11.3TBFIG-C.C1 Relator: FALCÃO
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