Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. EXECUÇÃO. INVENTÁRIO. INSOLVÊNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1416/15.3T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-06-2017
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). PLANO DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. CREDORES APELAÇÃO Nº 505/16.1T8FND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS. PRAZO DE PROPOSITURA. NATUREZA PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 4185/14.0T8VIS-K.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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TÍTULO EXECUTIVO. LETRA. AVAL. PACTO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 2519/15.0T8CBR-A.C1 Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA DE CUSTAS. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 1825/03.0PBLRA.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 07-06-2017 Tribunal: LEIRIA (J
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 2890/13.8TBPRD-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-06-2017 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA, FIGUEIRA DA
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 24484/16.6T8LSB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-06-2017 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, ALCOBAÇA,
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO. DESPACHO. RECURSO. DECISÃO FINAL RECLAMAÇÃO Nº 608/17.5T8CBR-A.C1 Relator: FALCÃO DE
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EXECUÇÃO ESPECÍFICA. CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO. PRAZO APELAÇÃO Nº 431/16.4T8LRA-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 23-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. TERCEIROS GARANTES. AVALISTAS. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 789/15.2T8PBL-B.C1 Relator:
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