Arresto. Justo receio. Perda de garantia patrimonial

ARRESTO. JUSTO RECEIO. PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 9070/16.9T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 28-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ARRESTO. JUSTO RECEIO. PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 9070/16.9T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 28-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 878/10.0TMCBR-G.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. RECURSO APELAÇÃO Nº 109/17.1YRCBR Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: COIMBRA – TRIBUNAL
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EXECUÇÃO. PENHORA. CAUÇÃO. INCIDENTE APELAÇÃO Nº 2093/03.0TBPBL-G.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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CONTRATO DE PENHOR. PENHOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NULIDADE. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DO PENHOR. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 6100/16.8T8CBR-C.C1 Relator:
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INSOLVÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. VENDA. PROPOSTA. CREDOR APELAÇÃO Nº 55/14.0TBMIR-F.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EXECUÇÃO. AGENTE DE EXECUÇÃO. DECISÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 522/05.7TBAGN.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 27-06-2017 Tribunal:
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PER. CONTROLE JURISDICIONAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. PROCEDIMENTO APELAÇÃO Nº 8389/16.3T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 27-06-2017 Tribunal:
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PROVA TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE. ESCRITURA PÚBLICA. PREÇO. PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITO. PROVA COMPLEMENTAR APELAÇÃO Nº 472/14.6T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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INSOLVÊNCIA. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE BENS. CITAÇÃO. GESTÃO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 835/14.7T8CBR-1.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 06-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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