Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE DESPACHO JUDICIAL. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 11/19.2T8ALD.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal:
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SENTENÇA. NULIDADE. EXCESSO DE PRONÚNCIA. INSOLVÊNCIA. ANULAÇÃO DA VENDA. TRANSAÇÃO. RENÚNCIA A MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2752/19.5T8LRA.C1 Relator: JOÃO MOREIRA
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PRAZO PROCESSUAL. PRORROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 627/20.4T8PBL-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-02-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
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CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. INEPTIDÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO Nº 768/21.0T8CVL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-02-2022
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NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 2312/20.8T8SRE-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 15-02-2022 Tribunal:
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MAIOR ACOMPANHADO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A COMPRA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL COM RECURSO AO CRÉDITO APELAÇÃO Nº 1787/09.0TBMGR-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 1979/15.3T8CBR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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INSOLVÊNCIA. MAIS VALIAS. IRS. DÍVIDAS DA MASSA APELAÇÃO Nº 24484/16.6T8LSB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 15-02-2022 Tribunal: JUÍZO
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. APREENSÃO DE VEÍCULO. FICHEIRO NACIONAL DE VEÍCULOS A APREENDER. CONTRADITÓRIO. FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL APELAÇÃO
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RESOLUÇÃO A FAVOR DA MASSA. TÍTULO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 543/17.7T8FND.1.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 15-02-2022
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