Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. EFICÁCIA DOS ACTOS. DESTITUIÇÃO. JUSTA CAUSA. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 3549/16.0T8LRA-K.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acórdão: 15-02-2022
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REGISTO PREDIAL. IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO CONSERVADOR. RECURSO HIERÁRQUICO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 101/21.1T8PCV.C1 Relator: CRISTINA
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INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SUSPENSÃO DO PRAZO. APLICAÇÃO DA LEI 1-A/2020 RECURSO CRIMINAL º 123/20.0GCACB-A.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão:
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RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1878/19.0T8VIS-E.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 01-02-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU DO TRIBUNAL
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. MEIOS DE PROVA APELAÇÃO Nº 488/21.6T8MGR-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 01-02-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
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CITAÇÃO POR VIA POSTAL. INCAPACIDADE DE FACTO. JUSTO IMPEDIMENTO. REVELIA DO RÉU. EXCEPÇÕES APELAÇÃO Nº 1724/20.1T8VIS.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data
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PROVA TESTEMUNHAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 3049/20.3T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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HABILITAÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO MEDIANTE EMBARGOS APELAÇÃO Nº 163/08.7TBCTB-B.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 01-02-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MASSA INSOLVENTE. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 2379/21.1T8SNT.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 01-02-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. COVID-19. SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 50657/20.9YIPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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