Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. QUID DISPUTATUM APELAÇÃO Nº 3239/20.9T8CBR-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 26-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. REJEIÇÃO. REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE. USUCAPIÃO. POSSE. MÁ-FÉ PROCESSUAL APELAÇÃO Nº
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CASO JULGADO. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 430/20.1T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 212/20.0T8PVC-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:
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ANULAÇÃO DA VENDA EXECUTIVA. PRAZO DE RECURSO RECLAMAÇÃO Nº 4504/18.0T8PBL-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. SUA IRRECORRIBILIDADE RECLAMAÇÃO Nº 55711/17.1YIPRT-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CREDOR GARANTIDO. CREDOR COMUM APELAÇÃO Nº 1097/21.5T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RECUSA OFICIOSA. CESSAÇÃO ANTECIPADA. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALTA INJUSTIFICADA. AUDIÊNCIA APELAÇÃO Nº 1967/19.0T8VIS-C.C1 Relator: MARIA CATARINA
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VALOR DA AÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. DESPACHO SANEADOR. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA AÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA AÇÃO. REMESSA
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TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. NULIDADE DE PATENTE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 23/21.6YRCBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 12-10-2021
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