Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CASO JULGADO. INEPTIDÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 1312/18.2T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ADESÃO. PEDIDO EM SEPARADO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 4303/20.0T8VIS.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO
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PENHORA DA CASA DE HABITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL E EM EXECUÇÃO COMUM. VENDA APELAÇÃO Nº 639/21. 0T8SRE-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. POSIÇÃO MEDIANTE EMBARGOS. SUPERVENIÊNCIA DA MATÉRIA DA OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 2143/20.5T8SRE-F.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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TUTELA DA PERSONALIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DIREITO AO REPOUSO. AO SONO E TRANQUILIDADE. DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE
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LIVRANÇA. PACTO PREENCHIMENTO. COMUNICAÇÃO DO PREENCHIMENTO AO AVALISTA APELAÇÃO Nº 1696/20.2T8CTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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CUSTAS DE PARTE. NOTA JUSTIFICATIVA. NATUREZA DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA NOTA. CONSEQUÊNCIAS DO DECURSO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO APELAÇÃO
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1936/18.8T8GRD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. PRECIPUIDADE. APOIO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1175/18.8T8CTB-C.C1
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COMPETÊNCIA MATERIAL. MUNICÍPIO. ALVARÁ DE LOTEAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO Nº 331/21.6T8LSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal:
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