Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PENHORA DE BENS COMUNS DO CASAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. INVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS
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DÍVIDA PAGÁVEL EM PRESTAÇÕES. EXECUÇÃO SUMÁRIA. EXIGIBILIDADE. CITAÇÃO DO EXECUTADO. JUROS MORATÓRIOS APELAÇÃO Nº 1598/17.0T8CTB-A.C3 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
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SEGURO DE VIDA DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NULIDADE DA
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VENDA EXECUTIVA. NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. VENDA POR PREÇO INFERIOR AO MÍNIMO FIXADO APELAÇÃO Nº 797/13.8TBLMG-B.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão:
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OPORTUNIDADE DE DEDUÇÃO DA DEFESA. FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES APELAÇÃO Nº 53075/18.5YIPRT.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE APELAÇÃO Nº 276/20.7T8SRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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EXECUÇÃO. PERSI. EXCEPÇÃO DILATÓRIA APELAÇÃO Nº 172/20.8T8VLF-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. REMESSA DOS INTERESSADOS PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 1309/20.2T8LRA-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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INJUNÇÃO. EXCEPÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO APELAÇÃO Nº 86755/21.8YIPRT.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. CAUSA PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 806/18.T8GRD-D.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DA GUARDA
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