Contrato de seguro. Interpretação das cláusulas contratuais
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Execução. Venda por valor inferior ao previsto no n.º 2 do artigo 816.º do CPC
EXECUÇÃO. VENDA POR VALOR INFERIOR AO PREVISTO NO N.º 2 DO ARTIGO 816.º DO CPC APELAÇÃO Nº 1551/17.3T8VIS-G.C1 Relator: FALCÃO DE
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EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA IMÓVEL ARRENDADA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 1060/21.6T8ANS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal:
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ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ERRO NA FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 835/21.0T8CBR-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 14-06-2022
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ACOMPANHAMENTO DE MAIORES. AUDIÇÃO PESSOAL DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 10/22.7T8SPS-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 635/07.0TBPDL-D.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO TRIBUNAL
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EMENDA DA PARTILHA APELAÇÃO Nº 1424/19.5T8PBL-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE
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AUTORIA DA ASSINATURA. MAIOR ACOMPANHADO. DATA DA INCAPACIDADE. ENCARGOS DA HERANÇA. RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO APELAÇÃO Nº 1730/20.6T8FIG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO
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INVENTÁRIO. MAPA DA PARTILHA. RECLAMAÇÃO. COMPOSIÇÃO DOS QUINHÕES APELAÇÃO Nº 114/20.0T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO
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