Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RECURSO. CONCLUSÕES. DIREITO DE PROPRIEDADE. EXPROPRIAÇÃO. SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. DIREITO INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 847/19.4T8CNT.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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EXECUÇÃO. ESCRITURA DE MÚTUO. EXEQUIBILIDADE DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS APELAÇÃO Nº 1047/20.6T8GRD-A.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal:
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INTERPELAÇÃO. PROVA. CONTRATO DE EMPREITADA. DETERMINAÇÃO DO PREÇO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 90187/20.7YIPRT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 2068/20.4T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 193/20.0T8MMV.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO PARA PAGAMENTO DE RENDAS. ENCARGOS OU DESPESAS. INDEMNIZAÇÃO PELO ATRASO NA RESTITUIÇÃO DA COISA APELAÇÃO Nº 998/20.2T8SRE-A.C1
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA CONDENAÇÃO EM JUROS. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 12/21.0T8SRE-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal: JUÍZO
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES APELAÇÃO Nº 2/20.0T8MMV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
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INJUNÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES APELAÇÃO Nº 956/21.0T8SRE.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal: TRIBUNAL RECORRIDO: JUÍZO
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OPOSIÇÃO À PENHORA. FUNDAMENTOS DA OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 1219/16.8T8GRD-E.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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