Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2145/20.1T8CBR.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. DEVER DE REAPRECIAÇÃO PELA RELAÇÃO. FACTOS NÃO DECIDIDOS. ANULAÇÃO DA DECISÃO APELAÇÃO Nº1932/19.8T8FIG.C1 Relator: EMÍDIO
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRESSUPOSTOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 408/21.8T8MGR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. QUESTÕES DEFINITIVAMENTE RESOLVIDAS APELAÇÃO Nº 30/16.0T8CNT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO. CORROBORAÇÃO APELAÇÃO Nº 63725/20.8YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO/VIDA JUÍZO DO DOMICÍLIO DO AUTOR/CREDOR APELAÇÃO Nº 5277/20.2T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO
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INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE. VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 899/20.4T8GRD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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SUSPENSÃO DE ATOS. PROCESSO DE EXECUTIVO. CASA DA MORADA DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 642/20.8T8GRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. SEGURO DE DANOS APELAÇÃO Nº 2634/16.2T8LRA.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONVOLAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES APELAÇÃO Nº296/10.0TBPBL-C.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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