Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRESTO. UNIÃO DE FACTO. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DIREITO A OBTER O ARRENDAMENTO. DIREITO DE CRÉDITO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº
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EMBARGOS DE TERCEIRO. FUNDAMENTOS. FASE INTRODUTÓRIA DOS EMBARGOS APELAÇÃO Nº 31/19.7T8ACB-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO
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EMPREITADA. OBRAS NOVAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 172/20.8T8TND.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO
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CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 1901/218T8FIG.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 22-11-2022
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QUESTÕES NOVAS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR. FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO APELAÇÃO Nº
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE APELAÇÃO Nº 139/22.1T8TBU.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRADIÇÃO DA DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA APELAÇÃO Nº 488/21.6T8CNT.C1 Relator: CARLOS
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CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO NÃO CONTRIBUTIVO DO RAMO VIDA. DEVER DE COMUNICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULAS PROBIDAS APELAÇÃO
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CONVENÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS. TRIBUNAL ARBITRAL APELAÇÃO Nº 1380/21.0T8CTB.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 839/22.6T8SRE.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE SOURE DO
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