Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. PRECIPUIDADE. APOIO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1175/18.8T8CTB-C.C1
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COMPETÊNCIA MATERIAL. MUNICÍPIO. ALVARÁ DE LOTEAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO Nº 331/21.6T8LSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal:
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PENHORA DE BENS COMUNS DO CASAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. INVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS
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DÍVIDA PAGÁVEL EM PRESTAÇÕES. EXECUÇÃO SUMÁRIA. EXIGIBILIDADE. CITAÇÃO DO EXECUTADO. JUROS MORATÓRIOS APELAÇÃO Nº 1598/17.0T8CTB-A.C3 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
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SEGURO DE VIDA DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NULIDADE DA
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VENDA EXECUTIVA. NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. VENDA POR PREÇO INFERIOR AO MÍNIMO FIXADO APELAÇÃO Nº 797/13.8TBLMG-B.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão:
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OPORTUNIDADE DE DEDUÇÃO DA DEFESA. FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES APELAÇÃO Nº 53075/18.5YIPRT.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE APELAÇÃO Nº 276/20.7T8SRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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EXECUÇÃO. PERSI. EXCEPÇÃO DILATÓRIA APELAÇÃO Nº 172/20.8T8VLF-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. REMESSA DOS INTERESSADOS PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 1309/20.2T8LRA-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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