Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE TERCEIRO. CADUCIDADE. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO FACTO QUE FUNDAMENTA OS EMBARGOS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 2206/15.9T8PBL-B.C1
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE. OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1639/21.6T8GRD.C1 Relator:
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CASO JULGADO. DECISÃO PROFERIDA NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. ACTO DO CHEFE DE FINANÇAS. PENHORA FISCAL. DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO
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VALOR DA CAUSA. DISPENSA DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. VALOR DO RECURSO APELAÇÃO Nº
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EMBARGO DE OBRA NOVA. EFEITO ÚTIL DA PROVIDÊNCIA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
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INCIDENTES DA INSTÂNCIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. TEMPESTIVIDADE. OFICIOSIDADE. DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO APELAÇÃO
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PROCESSO EXECUTIVO. ANULAÇÃO DA VENDA. INCORREÇÃO DO ANÚNCIO. ILEGITIMIDADE DO ARRENDATÁRIO APELAÇÃO Nº 367/12.8TBTND-D.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão:
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EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESOLUÇÃO DA EMPREITADA. RESTITUIÇÃO DO PREÇO APELAÇÃO Nº 1184/21.0T8FIG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RECURSO DO DESPACHO QUE INDEFERE A INTERVENÇÃO. LIMITES MATERIAIS DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS APELAÇÃO Nº 132/21.1T8TND.C1 Relator:
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AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. REPETIÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 2314/20.4T8ACB-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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