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DIREITO À ÁGUA NASCIDA EM PRÉDIO ALHEIO. DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE TAL ÁGUA. DIREITO DE SERVIDÃO APELAÇÃO Nº 1461/20.7T8GRD.C1 Relator:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acção de demarcação. Inspecção judicial. Dever de realização da inspecção judicial. Direito à prova
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. INSPECÇÃO JUDICIAL. DEVER DE REALIZAÇÃO DA INSPECÇÃO JUDICIAL. DIREITO À PROVA APELAÇÃO Nº 1193/21.9T8CVL.C1 Relator: LUÍS CRAVO
Ler maisExecução para pagamento de quantia certa. Competências do agente de execução. Extinção da execução. Impugnação das decisões do agente de execução. Nulidades processuais. Reclamação para o Juiz do processo
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. COMPETÊNCIAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO AGENTE DE
Ler maisAcidente de viação. Litisconsórcio necessário activo. Pluralidade de lesados. Contitularidade do direito à indemnização. Intervenção provocada dos demais lesados
ACIDENTE DE VIAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ACTIVO. PLURALIDADE DE LESADOS. CONTITULARIDADE DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. INTERVENÇÃO PROVOCADA DOS DEMAIS LESADOS APELAÇÃO
Ler maisLíngua a Utilizar na Prática de Actos Judiciais; Citação; Citando de Nacionalidade Estrangeira
LÍNGUA A UTILIZAR NA PRÁTICA DE ACTOS JUDICIAIS; CITAÇÃO; CITANDO DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA APELAÇÃO Nº 5044/22.9T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
Ler maisInventário Subsequente a Divórcio; Construção de Prédio Urbano em Terreno Doado a um dos Ex-Cônjuges; Titularidade do Proprietário do Terreno; Benfeitoria; Compensação
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO; CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO URBANO EM TERRENO DOADO A UM DOS EX-CÔNJUGES; TITULARIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO;
Ler maisPrazo para interposição de recurso. Extensão do prazo. Impugnação com base em prova gravada. Ónus a cargo do impugnante
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. EXTENSÃO DO PRAZO. IMPUGNAÇÃO COM BASE EM PROVA GRAVADA. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE APELAÇÃO
Ler maisInteresse em Agir; Acção de Simples Apreciação; Inscrição de Prédios Omissos na Matriz
INTERESSE EM AGIR; ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO; INSCRIÇÃO DE PRÉDIOS OMISSOS NA MATRIZ APELAÇÃO Nº 55/21.4T8LSA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
Ler maisDeserção da instância em acção declarativa. Efeito constitutivo da sentença de deserção
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA EM ACÇÃO DECLARATIVA. EFEITO CONSTITUTIVO DA SENTENÇA DE DESERÇÃO APELAÇÃO Nº 34/19.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
Ler maisAcidente de viação. Despiste de veículo. Dupla causa do acidente. Indemnização
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DESPISTE DE VEÍCULO. DUPLA CAUSA DO ACIDENTE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3113/16.3T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:
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