Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE RETOMA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO PRÓPRIA. DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 2194/20.0T8SRE.C1 Relator: PIRES
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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. PAGAMENTO DO PREÇO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO E/OU CADUCIDADE. FALTA DE LEITURA PERIÓDICA PELO COMERCIALIZADOR.
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA. RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
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DIREITO DE REMIÇÃO. EQUIVALÊNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS DO REQUERIMENTO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE REMIÇÃO. VENDA POR LEILÃO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. LESADA COM DOENÇA PRETÉRITA – PARKINSON. AGRAVAMENTO DOS DANOS EM CONSEQUÊNCIA DO ACIDENTE. CONCAUSALIDADE. INDEMNIZAÇÃO PELO DANO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. VALOR. NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. COMPENSAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO APELAÇÃO Nº 33/19.3GASRE-C.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO ELECTRÓNICO. AUSÊNCIA DE PROPOSTAS. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. PREÇO DA VENDA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE DO MENOR. REGIME PROVISÓRIO DE GUARDA DO MENOR. SENTENÇA QUE ALTERA A CONFIANÇA
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PRAZO. SUPERVENIÊNCIA SUBJECTIVA. NEGLIGÊNCIA GRAVE DA PARTE APELAÇÃO Nº 2143/20.5T8SRE-E.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-03-2023
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PRÁTICA DE ACTOS PROCESSUAIS ATRAVÉS DE CORREIO ELECTRÓNICO. INCORPORAÇÃO EM PRAZO NOS AUTOS. NÃO INCORPORAÇÃO DE TAL COMUNICAÇÃO NOS AUTOS
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