Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
VENDA EM INSOLVÊNCIA. INVALIDADE DA VENDA. DESIGUALDADE DE TRATAMENTO. PAGAMENTO DO PREÇO. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 5242/17.7T8CBR-E.C1 Relator: PAULO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. EXECUÇÃO CONTRA UM DOS EX-CÔNJUGES. JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 4006/20.5T8MAI-A.C1
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. INDEFERIMENTO LIMINAR. DEPOSITÁRIO. ESBULHO. VIOLÊNCIA SOBRE A COISA APELAÇÃO Nº 2320/23.7T8VIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. ARTICULADO SUPERVENIENTE. AMPLIAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS. INTEMPESTIVIDADE APELAÇÃO Nº 38/21.4T8CNF-A.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO. QUESTÕES NOVAS. PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA. ALTERAÇÃO DA
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UNIÃO DE FACTO. CESSAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 1250/20.9T8VIS.C2 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. INVENTÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. VALOR DAS BENFEITORIAS. DECISÃO PROFERIDA NOS MEIOS COMUNS.
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA MATRIMONIAL E DE RESPONSABILIDADE PARENTAL. REGULAMENTO (CE) 2201/2003. CRITÉRIO DA
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MEIO DE REAGIR CONTRA O EMPOBRECIMENTO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO ENTRE
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BALDIOS. REUNIÕES DE COMPARTES COM A VESTE FORMAL DE ACTAS DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES. LEGITIMIDADE
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