Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS APELAÇÃO Nº 918/22.0T8CLD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 26-09-2023
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. DEVERES DOS CONDÓMINOS. INOVAÇÃO ILÍCITA EM PARTE COMUM. OBRIGAÇÃO DE DEMOLIÇÃO. SUJEITO PASSIVO DE TAL OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 244/22.4T8SCD.C1 Relator: PIRES ROBALO Data
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HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE. INTERVENÇÃO NA LIDE DO TRANSMISSÁRIO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 45/15.6T8NZR-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 26-09-2023 Tribunal:
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS. DANOS SOFRIDOS PELA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1630/22.5T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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APOIO JUDICIÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO JUDICIAL EM CURSO. DEVER DE INFORMAÇÃO DA
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ACÇÃO DE DESPEJO. REVELIA ABSOLUTA DO RÉU CITADO EDITALMENTE. PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA IMINENTE. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATUAL APELAÇÃO Nº 2890/23.0T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO
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CASO JULGADO MATERIAL. IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. NÃO DEDUÇÃO DE RECONVENÇÃO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO.
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ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS DO CREDOR DA INSOLVÊNCIA. INOPERÂNCIA DA RESOLUÇÃO PARA A MASSA. NEXO DE
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