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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA EM ACÇÃO DECLARATIVA. EFEITO CONSTITUTIVO DA SENTENÇA DE DESERÇÃO APELAÇÃO Nº 34/19.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acidente de viação. Despiste de veículo. Dupla causa do acidente. Indemnização
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DESPISTE DE VEÍCULO. DUPLA CAUSA DO ACIDENTE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3113/16.3T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:
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FUNDAÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. REQUISITOS. DECISÃO SURPRESA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 2492/22.8T8CBR-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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DESPACHO SANEADOR. DECISÃO TABELAR. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO SINDICAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS APELAÇÃO Nº 2075/21.0T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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SEGURO DE VIDA. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. INCAPACIDADE ABSOLUTA. ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL. INCAPACIDADE PARCIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 7815/18.1T8CBR-C1 Relator: JOSÉ
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PROVA GRAVADA. EXTENSÃO DO PRAZO DE RECURSO. FACTOS IRRELEVANTES. IMPUGNAÇÃO NÃO SÉRIA. REJEIÇÃO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 3892/12.7TBLRA-B.C1 Relator: JOSÉ
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOVO REGIME. AVALIAÇÃO DE BENS. INADMISSIBILIDADE DE SEGUNDA PERÍCIA APELAÇÃO Nº 127/20.2T8FIG-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. DECRETAÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. VIOLÊNCIA. FUNDADO RECEIO. TUTELA EFETIVA APELAÇÃO Nº 67/23.3T8MBR-B.C1
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. FALTA DE CAUSA DE PEDIR. PEDIDO GENÉRICO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. SANAÇÃO DO VÍCIO APELAÇÃO Nº 869/22.8T8CBR.C1 Relator:
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