Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. ESFERA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
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AÇÃO INDEMNIZATÓRIA. ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. DESCONTO DO PRESTADO NO ÂMBITO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL. JUROS DE
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INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO. CONHECIMENTO OFICIOSO. TEMPESTIVIDADE. SANAÇÃO APELAÇÃO Nº 4556/18.3T8PBL-G.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
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TERCEIROS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO. ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE PARA INVOCAR A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL APELAÇÃO Nº
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS. DECISÃO JUDICIAL CONSTITUTIVA APELAÇÃO Nº 181/21.0T8CBR-C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal: JUÍZO
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. TRANSCRIÇÃO. ACESSO ILEGÍTIMO A MENSAGENS DE E-MAIL. PROIBIÇÃO
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ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE DA DECISÃO DE FACTO. INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. CEDÊNCIA DE TERRENO
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AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. INADMISSIBILIDADE DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO.
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ARTICULADO SUPERVENIENTE. INTEMPESTIVIDADE. NOVAS CAUSAS DE PEDIR. RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. SIMULAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DE REVISÃO APELAÇÃO Nº 562/21.9T8VIS-C.C1 Relator: ANTÓNIO
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. ABUSO DO DIREITO. SUJEITOS DA AÇÃO DE PREFERÊNCIA. CÔNJUGE DO ADQUIRENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA APELAÇÃO Nº 75/21.9T8IDN.C1 Relator:
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