Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MEIO DE REAGIR CONTRA O EMPOBRECIMENTO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO ENTRE
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BALDIOS. REUNIÕES DE COMPARTES COM A VESTE FORMAL DE ACTAS DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES. LEGITIMIDADE
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DIREITO À ÁGUA NASCIDA EM PRÉDIO ALHEIO. DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE TAL ÁGUA. DIREITO DE SERVIDÃO APELAÇÃO Nº 1461/20.7T8GRD.C1 Relator:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. INSPECÇÃO JUDICIAL. DEVER DE REALIZAÇÃO DA INSPECÇÃO JUDICIAL. DIREITO À PROVA APELAÇÃO Nº 1193/21.9T8CVL.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. COMPETÊNCIAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO AGENTE DE
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ACTIVO. PLURALIDADE DE LESADOS. CONTITULARIDADE DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. INTERVENÇÃO PROVOCADA DOS DEMAIS LESADOS APELAÇÃO
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LÍNGUA A UTILIZAR NA PRÁTICA DE ACTOS JUDICIAIS; CITAÇÃO; CITANDO DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA APELAÇÃO Nº 5044/22.9T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO; CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO URBANO EM TERRENO DOADO A UM DOS EX-CÔNJUGES; TITULARIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO;
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PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. EXTENSÃO DO PRAZO. IMPUGNAÇÃO COM BASE EM PROVA GRAVADA. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE APELAÇÃO
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INTERESSE EM AGIR; ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO; INSCRIÇÃO DE PRÉDIOS OMISSOS NA MATRIZ APELAÇÃO Nº 55/21.4T8LSA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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