Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SEGURO AUTOMÓVEL DE DANOS PRÓPRIOS. CONFISSÃO DA SEGURADORA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDEMNIZATÓRIA. RECUSA POSTERIOR. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 370/22.0T8FND.C1
Ler mais
EXECUÇÃO BASEADA EM DECISÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE FORÇA EXECUTIVA. EMBARGOS DE EXECUTADO. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 240/23.4T8ANS-A.C1 Relator:
Ler mais
PROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. PODERES PARA DESISTIR. CONFESSAR
Ler mais
DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE. PRAZO DE UM ANO DE SEPARAÇÃO DE FACTO. FACTO CONSTITUTIVO DO DIREITO. TEMPO DECORRIDO
Ler mais
DIREITOS REAIS. PUBLICIDADE. CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 2372/20.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 46/20.2T8AGN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
Ler mais
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. DIREITOS DE PERSONALIDADE. OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO. DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS APELAÇÃO Nº 1260/21.9T8FIG.C2 Relator:
Ler mais
CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO
Ler mais
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. CUSTO DO ALUGUER. TABELA DA ANTRAM. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 167/22.7T8VIS.C1 Relator: LUÍS
Ler mais
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO. FORMA DA CITAÇÃO APELAÇÃO
Ler mais